Sobre o trabalho noturno, assinale a alternativa incorreta.
- A)É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.
Certa: o adicional noturno é devido mesmo no regime de revezamento, conforme a CLT e a jurisprudência trabalhista.
- B)A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
Certa: a hora noturna reduzida é vantagem suplementar e não afasta o pagamento do adicional noturno.
- C)A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
Certa: a transferência para o período diurno faz cessar o adicional noturno, conforme entendimento consolidado do TST.
- D)O adicional noturno integra o salário do empregado para todos os efeitos, ainda que pago sem habitualidade.
Errada: o adicional noturno tem natureza salarial, mas a afirmação exagera ao dizer que integra o salário para todos os efeitos mesmo sem habitualidade.
Gabarito: D
O trabalho noturno tem regras próprias porque o relógio biológico do trabalhador não é fã de plantão, né? Pela CLT, o labor urbano entre 22h e 5h gera direito ao adicional noturno, e a hora noturna é reduzida: conta-se como 52 minutos e 30 segundos. Isso não é bônus para substituir o adicional, mas uma vantagem somada a ele, justamente para compensar o desgaste maior do período. Outro ponto importante: mesmo quem trabalha em regime de revezamento não perde, por si só, o direito ao adicional noturno. E, se houver transferência para o período diurno, a jurisprudência do TST admite a perda do adicional noturno a partir dessa mudança, porque ele compensa uma condição específica do trabalho noturno. O erro da alternativa D está em afirmar que o adicional noturno integra o salário para todos os efeitos mesmo sem habitualidade. A integração remuneratória depende da natureza salarial do parcela e, em regra, da sua percepção habitual. A Súmula 60 do TST reconhece a natureza salarial do adicional noturno e sua integração quando devido/pago de forma habitual, mas a frase da questão exagera ao dispensar esse requisito. Por isso, D é a incorreta.