Com relação ao direito de greve, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A simples adesão à greve não constitui falta grave. ( ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. ( ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas. ( ) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Assinale a sequência correta.
- A)V V V V
Correta, pois as quatro assertivas refletem a Lei 7.783/1989, a CF/88 e a jurisprudência do STF sobre greve e competência da Justiça do Trabalho.
- B)V F V V
Incorreta, porque a primeira afirmação está certa e a quarta também é compatível com o entendimento do STF.
- C)F F F F
Incorreta, pois não são todas falsas: há ao menos três assertivas verdadeiras sobre greve e competência jurisdicional.
- D)F V F F
Incorreta, porque a primeira, a segunda e a quarta assertivas estão corretas, então a sequência não pode ser essa.
Gabarito: A
O direito de greve existe no Brasil, mas ele não vive sozinho: a Constituição e a Lei 7.783/1989 colocam regras e limites para evitar que a paralisação vire bagunça institucional. No básico, a greve é um direito coletivo de pressão, e não uma punição automática ao trabalhador. Por isso, a simples adesão ao movimento não configura falta grave, em linha com a lógica do art. 7º da Lei de Greve e da proteção constitucional ao movimento paredista. Também cai muito em prova a competência da Justiça do Trabalho. Quando a greve envolve trabalhadores da iniciativa privada, até ações possessórias ligadas ao movimento, como reintegração de posse, podem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, conforme a leitura do art. 114 da CF e a jurisprudência do STF. A ideia é simples: se o conflito nasce da relação de trabalho, a JT costuma entrar em cena. Nos servidores celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas, a abusividade da greve também é apreciada pela Justiça do Trabalho, porque o vínculo é regido pela CLT, não pelo regime estatutário. Já no campo da segurança pública, a jurisprudência do STF é dura: policiais civis e quem atua diretamente na área de segurança pública não podem exercer greve. É aquele tipo de serviço em que o interesse coletivo pesa muito mais forte. Assim, o gabarito A está correto porque as quatro afirmativas estão alinhadas com a Constituição, a Lei de Greve e a orientação dos tribunais superiores. Em prova, sempre vale lembrar: direito de greve existe, mas a banca adora testar quem confunde direito coletivo com zona liberada.