A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943 e entrou em vigor a partir de 10 de novembro de 1943. Em 2019, através da Lei nº 13.874, foram introduzidas na CLT alterações relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com base nessas alterações, analise as assertivas a seguir: I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS). II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico. III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Incorreta. A assertiva I está errada.
- B)Apenas I e III.
Incorreta. A assertiva I está errada, embora III esteja correta.
- C)Apenas II e III.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- D)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: C
Com a Lei 13.874/2019, a CTPS passou a ter como identificação única o CPF, não o NIS. Ela é emitida preferencialmente em meio eletrônico, mas pode ser emitida excepcionalmente em meio físico, inclusive por órgãos conveniados da administração direta ou indireta.