Questão comentada de Direito do Trabalho

A respeito da alteração do contrato de trabalho, observado o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• A)Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

  Correta. Reproduz a regra central sobre transferência.

• B)Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, diretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

  Incorreta. A CLT veda prejuízos diretos e indiretos; a alternativa menciona apenas diretos.

• C)Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

  Incorreta. A reversão ao cargo efetivo após função de confiança não é considerada alteração unilateral ilícita.

• D)Compreendem-se na proibição de transferência os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta decorra de real necessidade de serviço.

  Incorreta. Empregados de confiança ou com cláusula de transferência podem ser transferidos quando houver real necessidade de serviço.