Considerando a regência normativa dos contratos de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias.
Certa: o contrato de experiencia nao pode exceder 90 dias, nos termos do art. 445, paragrafo unico, da CLT.
- B)Considera-se contrato de trabalho por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que a expiração deste tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Errada: o art. 452 da CLT traz excecao quando a expiracao do contrato anterior dependeu de servicos especializados ou de certos acontecimentos, e a alternativa suprimiu essa ressalva.
- C)Caso a vigência do contrato de trabalho dependa de termo prefixado, o contrato de trabalho será considerado como de prazo determinado.
Certa: se a vigencia depende de termo prefixado, trata-se de contrato por prazo determinado, conforme a logica do art. 443 da CLT.
- D)O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
Certa: o contrato por prazo determinado nao pode ser estipulado por mais de 2 anos, regra do art. 445 da CLT.
- E)Caso o contrato de trabalho por prazo determinado for prorrogado tacitamente por mais de uma vez, ele passará a vigorar sem determinação de prazo.
Certa: a prorrogacao tacita por mais de uma vez descaracteriza o prazo determinado, fazendo o contrato passar a vigorar sem determinacao de prazo, na forma do art. 451 da CLT.
Gabarito: B
Os contratos por prazo determinado são a excecao no Direito do Trabalho. Em regra, o contrato de emprego nasce sem data para acabar, e so vira prazo certo quando a lei permite, como no contrato de experiencia ou em outras hipoteses legais da CLT. Por isso, a banca adora testar os prazos e as regras de prorrogacao, porque um detalhe muda tudo. Aqui, a ideia central esta no art. 452 da CLT: se um contrato por prazo determinado sucede outro dentro de 6 meses, o novo contrato tende a ser considerado por prazo indeterminado. So que a propria lei traz uma ressalva importante: isso nao vale quando a expiracao do contrato anterior dependeu da execucao de servicos especializados ou da realizacao de certos acontecimentos. A alternativa B ignorou justamente essa excecao. As demais estao em sintonia com a CLT. O contrato de experiencia tem limite de 90 dias, o contrato a termo nao pode ultrapassar 2 anos, e a prorrogacao tacita por mais de uma vez faz o contrato perder a cara de prazo determinado. Em resumo: prazo certo tem regra, limite e muita pegadinha embutida.