No Direito do Trabalho, comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de _______ do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)10%
Errada, porque 10% não corresponde à multa prevista para discriminação por sexo ou etnia.
- B)15%
Errada, porque 15% não é o percentual fixado na legislação aplicável ao caso.
- C)20%
Errada, porque 20% não é o valor legal da multa nessa hipótese.
- D)25%
Errada, porque 25% fica abaixo do percentual estabelecido em lei para essa penalidade.
- E)50%
Certa, porque a legislação prevê multa de 50% do limite máximo dos benefícios do RGPS, além das diferenças salariais devidas.
Gabarito: E
Quando a lei detecta discriminação por motivo de sexo ou etnia no trabalho, a reação é dupla: além de corrigir a diferença salarial, o Judiciário ainda aplica uma multa para desestimular a conduta. Isso está ligado ao combate à discriminação nas relações de emprego, tema que aparece com força na CLT e na Lei 9.029/1995, especialmente após as alterações trazidas pela Lei 14.611/2023, que reforçaram a proteção à igualdade salarial. No caso da questão, a regra é bem objetiva: comprovada a discriminação por sexo ou etnia, o juízo determina o pagamento das diferenças salariais devidas e também multa em favor do empregado discriminado. O valor dessa multa é de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. É uma medida com cara de "não tente repetir isso", porque a ideia é punir e prevenir a prática discriminatória. Então, se você viu a expressão "sexo ou etnia", pense imediatamente nessa indenização/multa específica prevista na legislação de igualdade salarial. Não é percentual pequeno, nem simbólico: a lei foi desenhada para ter efeito pedagógico real. Por isso, o gabarito correto é a alternativa que indica 50%. Em resumo: comprovada a discriminação, o juiz corrige a remuneração e aplica a multa legal correspondente. É aquele tipo de questão em que o enunciado praticamente entrega o tema, e você só precisa lembrar do percentual exato.