Na relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as diárias de viagem:
- A)Possuem natureza salarial.
Errada, porque as diárias de viagem não possuem natureza salarial; a CLT as trata como parcela sem integração remuneratória.
- B)Não integram o salário do empregado.
Certa, pois as diárias de viagem, em regra, não integram o salário do empregado, conforme o art. 457, § 2º, da CLT.
- C)Refletem-se no pagamento do 13º salário.
Errada, porque, se não integram o salário, também não geram reflexos automáticos no 13º salário.
- D)Embora não integrem o salário, por possuírem natureza ressarcitória, integram o cálculo da indenização na rescisão imotivada do contrato de trabalho.
Errada, porque a verba não integra o salário e, por isso, não compõe base de cálculo de indenização rescisória como se salarial fosse.
- E)Somente são devidas quando previstas de forma expressa no contrato de trabalho ou convenção coletiva.
Errada, porque as diárias de viagem não dependem de previsão expressa no contrato ou em convenção coletiva para existirem; decorrem da necessidade do deslocamento a trabalho.
Gabarito: B
As diárias de viagem são valores pagos para cobrir despesas do empregado quando ele precisa se deslocar a trabalho, como alimentação, hospedagem e pequenos gastos. A lógica aqui é simples: se o dinheiro existe para ressarcir custos da missão, ele não vira salário no bolso do empregado. Por isso, a CLT trata essas parcelas como verbas que não integram a remuneração, nos termos do art. 457, § 2º. Na prática, isso significa que você não deve somar diárias de viagem ao salário para calcular reflexos típicos, como férias, 13º salário e FGTS, salvo situações muito específicas e antigas que a banca não está cobrando aqui. O ponto central da questão é justamente esse: a diária não tem natureza salarial, mas compensatória. Então, o gabarito B está correto porque a regra legal atual é clara: as diárias para viagem não integram o salário do empregado. A banca gosta de misturar verba de reembolso com verba salarial para ver se você escorrega, mas aqui não tem truque escondido.