Sobre a prescrição trabalhista, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. III. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
- A)Todas estão corretas.
As três assertivas reproduzem entendimentos consolidados do TST: a I corresponde à Súmula 153, a II à Súmula 156 e a III à Súmula 268. Em todas elas a banca descreve regras sobre prescrição trabalhista já pacificadas na jurisprudência, então a combinação apresentada é exatamente a correta.
- B)Todas estão incorretas.
Esta opção afirma que nenhuma das três proposições encontra amparo na jurisprudência do TST. Isso não se sustenta, porque a I reflete a Súmula 153 ao vedar o conhecimento de prescrição não arguida na instância ordinária, a II segue a Súmula 156 ao fixar a contagem do prazo a partir da extinção do último contrato em períodos descontínuos, e a III reproduz a Súmula 268 sobre a interrupção da prescrição por ação arquivada apenas quanto a pedidos idênticos.
- C)Apenas I e II estão corretas.
Aqui se diz que apenas as assertivas I e II estariam certas, excluindo a III. O problema é que a III também está de acordo com a Súmula 268 do TST: a reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, de modo que a alternativa omite uma assertiva verdadeira.
- D)Apenas I e III estão corretas.
Esta alternativa admite como corretas apenas as assertivas I e III, deixando a II de fora. Ocorre que a II também está correta, pois a Súmula 156 do TST determina que, na soma de períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir com a extinção do último contrato; por isso, a exclusão da II torna a opção incorreta.
- E)Apenas II e III estão corretas.
A opção sustenta que somente as assertivas II e III seriam verdadeiras, afastando a I. Isso erra porque a I também está correta, já que a Súmula 153 do TST estabelece que não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária; logo, a assertiva foi indevidamente descartada.
Gabarito: A
A prescrição trabalhista é o prazo dentro do qual o empregado pode buscar direitos na Justiça. No processo do trabalho, a lógica é bem cobrada em prova porque o TST tem súmulas clássicas sobre o tema, então vale conhecer a redação quase de cor. Aqui, a banca misturou três enunciados que correspondem diretamente a entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho. A assertiva I está correta porque a prescrição precisa ser arguida no momento processual adequado, e o TST não conhece de prescrição que não tenha sido suscitada na instância ordinária. Isso está alinhado à Súmula 153 do TST. A assertiva II também está correta: quando a pessoa pretende somar períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional começa a correr da extinção do último contrato. Esse é o entendimento da Súmula 156 do TST. Por fim, a assertiva III está correta porque, embora a ação arquivada interrompa a prescrição, essa interrupção só alcança pedidos idênticos aos formulados na ação anterior. É exatamente o que diz a Súmula 268 do TST. Resultado: as três assertivas estão certas, então o gabarito é a alternativa A.