Analise as seguintes afirmações sobre o Direito do Trabalho: I. A relação de emprego é gênero, sendo a relação de trabalho é uma de suas espécies. II. O trabalho desenvolvido com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e mediante remuneração caracteriza uma relação de emprego. III. As atividades de trabalho com mercadorias a granel e ensacados poderão ser exercidas para as empresas tomadoras dos serviços por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso. IV. Os movimentadores de carga avulsos não têm direitos trabalhistas reconhecidos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
A alternativa afirma que as proposições I e II estariam corretas. A I está invertida, porque a relação de trabalho é o gênero mais amplo e a relação de emprego é uma de suas espécies, marcada pelos requisitos do art. 3º da CLT. Já a II descreve corretamente os elementos do vínculo empregatício, com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Como a primeira proposição falha, a combinação não se sustenta.
- B)Apenas I e III.
Aqui se unem as proposições I e III. A I erra a classificação conceitual: emprego não é gênero, e sim espécie da relação de trabalho. A III, por sua vez, corresponde à Lei 12.023/2009, que admite a movimentação de mercadorias a granel e ensacadas por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso. O equívoco da I invalida a alternativa.
- C)Apenas I e IV.
A opção reúne I e IV. A I está incorreta pela inversão clássica entre gênero e espécie no Direito do Trabalho, pois a relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego. A IV também falha porque o trabalhador avulso tem direitos trabalhistas reconhecidos, inclusive igualdade de direitos com o empregado permanente, nos termos do art. 7º, XXXIV, da CF.
- D)Apenas II e III.
Esta alternativa traz II e III. A II está certa porque o emprego exige pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade, conforme o art. 3º da CLT. A III também procede, já que a Lei 12.023/2009 disciplina a movimentação de mercadorias a granel e ensacadas por trabalhadores com vínculo empregatício ou em regime de trabalho avulso.
- E)Apenas II e IV.
A alternativa junta II e IV. A II reproduz os elementos do vínculo de emprego reconhecidos pela CLT, mas a IV contraria a Constituição ao negar direitos aos trabalhadores avulsos. O art. 7º, XXXIV, assegura igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o avulso, além de haver disciplina legal específica para essa categoria.
Gabarito: D
Aqui a banca mistura conceitos parecidos para ver se voce tropeça na troca entre relacao de trabalho e relacao de emprego. A relacao de trabalho é o genero mais amplo, e a relacao de emprego é uma especie dentro dele. Então a afirmacao I está invertida e fica errada. Para existir emprego, em regra, voce precisa encontrar os elementos clássicos: pessoalidade, nao eventualidade, subordinacao e onerosidade. Isso corresponde exatamente à afirmacao II, que está correta. É o velho combo do artigo 3º da CLT: pessoa fisica trabalhando de forma habitual, com dependencia juridica e recebendo salario. A afirmacao III também está correta. A Lei 12.023/2009 admite que a movimentacao de mercadorias a granel e ensacadas possa ser feita por trabalhadores com vínculo empregatício ou em regime de trabalho avulso. Ou seja, a lei não fecha a porta para o avulso nessa atividade. Já a afirmacao IV cai por terra. O trabalhador avulso tem, sim, direitos trabalhistas reconhecidos pela Constituição Federal, no art. 7º, inciso XXXIV, com igualdade de direitos em relacao ao trabalhador com vínculo permanente. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas as afirmativas II e III estao corretas.