À luz do disposto na CLT, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios. II. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. III. Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ou terceirizados.
- A)Todas estão corretas.
Errada, porque as três assertivas contrariam a redação da CLT.
- B)Todas estão incorretas.
Correta, pois nenhuma das assertivas está de acordo com os arts. 2º, 2º, §3º, e 3º da CLT.
- C)Apenas I e II estão corretas.
Errada, porque a I também está incorreta e a II erra ao falar em pessoa jurídica como empregado.
- D)Apenas I e III estão corretas.
Errada, porque a II está incorreta e a III traz a expressão inadequada "terceirizados".
- E)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a II e a III estão incorretas, e a I também não se sustenta pelo texto legal.
Gabarito: B
A CLT trabalha com conceitos bem objetivos para evitar confusão na prova. No art. 2º, empregador é quem assume os riscos da atividade econômica e dirige a prestação pessoal de serviços. Já o art. 3º diz que empregado é a pessoa física que presta serviços de forma não eventual, sob subordinação e mediante salário. Repare no detalhe: empregado nunca é pessoa jurídica, porque a relação de emprego exige pessoalidade e ser humano como trabalhador. A primeira assertiva erra porque a simples identidade de sócios, sozinha, não caracteriza grupo econômico. O art. 2º, §3º, da CLT deixa isso claro: não basta ter os mesmos sócios, sendo necessário, em regra, demonstração de interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta. A lei até afasta a velha ideia de presumir grupo só por coincidência societária. A segunda assertiva também erra porque troca a natureza do empregado. A CLT fala em pessoa física, e não em pessoa jurídica. Além disso, o vínculo empregatício depende de subordinação e pessoalidade, elementos incompatíveis com a lógica de uma empresa prestando serviço como se fosse empregado. A terceira assertiva igualmente erra. A CLT realmente equipara ao empregador certos entes, como profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e outras sem fins lucrativos, mas isso ocorre quando admitirem trabalhadores como empregados, e não “terceirizados”. A redação da questão mistura categorias diferentes e desvia do texto legal. Por isso, o gabarito é a letra B: todas as assertivas estão incorretas.