Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado:
- A)Não impede a sua dispensa, pois o Art. 522 da CLT somente assegura a estabilidade a 4 dirigentes sindicais e igual número de suplentes, de maneira que, tendo registrado a candidatura a suplente de 4º vice-presidente do sindicato, caso eleito, o empregado seria o suplente do 5º dirigente do sindicato, não gozando de estabilidade.
Wrong. The official reasoning did not rest on the numerical limit of CLT art. 522; the decisive point is that candidacy occurred during notice.
- B)Impede a sua dispensa, na medida em que o Art. 8º, VI, da Constituição da República, veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
Wrong. The constitutional protection exists, but TST Summary 369, V, excludes stability when candidacy is registered during the notice period.
- C)Não impede a sua dispensa, pois, tendo sido feito no curso do aviso prévio, não lhe assegura estabilidade.
Correct. Registration during the notice period does not prevent dismissal and does not ensure stability.
- D)Não impede a sua dispensa, pois a estabilidade prevista no Art. 8º, VI, da Constituição da República somente se aplica aos dirigentes sindicais, não abarcando os suplentes, de maneira que, tendo o empregado registrado candidatura a suplente de dirigente sindical, não goza de proteção.
Wrong. Alternates may be protected by union stability; the problem is not the alternate status, but the timing during notice.
- E)Não impede a sua dispensa, pois como empregado de empresa estatal, não pode ser sindicalizado, de maneira que o registro da sua candidatura não impede a sua dispensa.
Wrong. Employees of state-owned companies may be unionized; that does not explain the absence of stability here.
Gabarito: C
Union leader stability protects the employee from registration of candidacy until after the mandate, including elected alternates. But TST Summary 369, item V, creates an important limit: registering candidacy during the notice period, even indemnified notice, does not create union-leader stability.