Leia a seguinte notícia divulgada no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, em 05/03/2020: “Jovem Aprendiz constrói estufa para viveiro municipal – Na manhã de sexta-feira, dia 1 de março, os integrantes do programa Jovem Aprendiz fizeram a entrega e a instalação da estufa para produção de mudas no Viveiro Municipal de Bom Jesus. A execução foi coordenada pelo instrutor José Sérgio Müller, que é técnico agrícola e desenvolveu o módulo Produção de Estufas com a turma do Programa.” No que se refere ao Programa Jovem Aprendiz, que se apoia na Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Os jovens contratados devem ter, restritamente, de 13 a 17 anos.
Errada, porque o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, salvo pessoa com deficiência, e não 13 a 17 anos.
- B)A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes.
Certa, pois a CLT prevê que o percentual de aprendizes nas empresas obrigadas varia, em regra, de 5% a 15%.
- C)O contrato de trabalho com os aprendizes pode durar até dois anos.
Certa, porque o contrato de aprendizagem é, em regra, por prazo determinado e não pode exceder 2 anos.
- D)Para ser aprendiz, é necessário estar cursando ou já ter concluído a escola e frequentar o curso técnico conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.
Certa, pois a aprendizagem exige matrícula e frequência escolar, além da inscrição em programa de aprendizagem técnica ou profissional metódica compatível com a atividade.
- E)Trata-se de uma forma de contratação de jovens para estimular o primeiro emprego e a profissionalização.
Certa, pois a aprendizagem é uma forma de contratação voltada à profissionalização e à inserção do jovem no mercado de trabalho.
Gabarito: A
O Programa Jovem Aprendiz existe para abrir a porta do primeiro emprego sem deixar de lado a formação profissional. A lógica da Lei da Aprendizagem, prevista na Lei nº 10.097/2000 e nos arts. 428 a 433 da CLT, é juntar trabalho com estudo e capacitação, em um contrato especial, com prazo determinado e foco educativo. Nessa modalidade, o aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, salvo pessoa com deficiência, para quem não há limite máximo de idade. Então, quando a questão fala em jovens de 13 a 17 anos, ela escorrega feio na idade mínima e ainda estreita demais a faixa etária prevista em lei. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Outro ponto importante é que médias e grandes empresas, em regra, devem contratar aprendizes em percentual de 5% a 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. O contrato de aprendizagem, por sua vez, é ajustado por escrito e por prazo determinado, não podendo ultrapassar 2 anos, salvo situações específicas previstas em lei. Em resumo: aprendizagem não é só "emprego de jovem"; é emprego com dever de formar. A banca adora trocar um número por outro e ver se você confia demais na memória de quem estudou correndo.