Questão comentada de Direito do Trabalho

Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, analise as seguintes assertivas: I. As férias serão concedidas por ato do empregador e, conforme sua conveniência, poderão ser usufruídas em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos. II. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto em lei, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de indenização equivalente ao dobro do valor da remuneração correspondente ao tempo de intervalo. III. Desde que por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, é facultado estabelecer uma jornada de trabalho de doze horas consecutivas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. IV. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. Quais estão corretas?

• A)Apenas I.

  Wrong. Item I is false because vacation periods are not all subject to a ten-day minimum; one must have at least fourteen days and the others at least five.

• B)Apenas II.

  Wrong. Item II is false because the suppressed intraday interval generates indemnity for the suppressed period with a 50 percent increase, not double pay.

• C)Apenas III.

  Wrong. Item III is false because 12x36 may also be agreed by individual written agreement, not only by collective bargaining.

• D)Apenas IV.

  Correct. Item IV matches CLT art. 59, paragraph 6, which allows same-month compensation by individual tacit or written agreement.

• E)Apenas I, II e III.

  Wrong. Items I, II, and III are all false under the current CLT wording applied by the official key.