Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:
- A)Se for pactuada, por meio de convenção ou acordo coletivos de trabalho, cláusula que reduza o salário ou a jornada dos empregados, a norma coletiva deverá prever a proteção dos mesmos contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
Correct. CLT art. 611-A, paragraph 3 requires protection against unjustified dismissal when a collective norm reduces salary or working hours.
- B)Categoria profissional ou econômica diferenciada é a que se forma pelo exercício de profissões, funções ou atividade econômica diferenciadas por força de estatuto legal especial ou em consequência de condições sociais ou econômicas singulares.
Wrong. CLT art. 511, paragraph 3 deals with differentiated professional category, not an economic category or economic activity in that wording.
- C)A diretoria de um Sindicato, Federação, Confederação ou Central Sindical, composta por um mínimo de três pessoas, será eleita por maioria simples dos associados aptos ao voto, para um mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.
Wrong. The statement mixes rules for unions, federations, confederations, and centrals and does not match the CLT structure for union administration and terms.
- D)Ao Sindicato de base compete a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho; excepcionalmente, as Federações, na falta desta as Confederações e na falta destas as Centrais Sindicais, poderão celebrar diretamente as convenções e acordos coletivos de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, quando inorganizadas em Sindicatos.
Wrong. Federations and confederations may act for unorganized categories within their representation, but centrals are not inserted as substitutes for signing CCT or ACT.
- E)Para o exercício das atribuições e prerrogativas previstas em lei, a Central Sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: (I) filiação de, no mínimo, sessenta entidades sindicais distribuídas nas cinco regiões do País; (II) filiação de pelo menos dez entidades sindicais em cada uma das cinco regiões do País; (III) filiação de entidades sindicais em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; (IV) filiação de entidades sindicais que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Wrong. The representativeness thresholds for central unions are not those listed in the alternative.
Gabarito: A
Collective bargaining may reduce salary or working hours only with the statutory counterweight in CLT art. 611-A, paragraph 3: the CCT or ACT must protect the affected employees against unjustified dismissal during the term of the instrument. Other union rules are technical: differentiated category is professional, centrals do not sign CCT/ACT as substitute bargaining entities, and central-union representativeness has specific legal thresholds.