Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)3 meses
Errada, porque 3 meses não é o prazo de prescrição trabalhista previsto na Constituição nem na CLT.
- B)6 meses
Errada, porque 6 meses também não corresponde à regra geral de prescrição dos créditos trabalhistas.
- C)3 anos
Errada, porque 3 anos não é o prazo aplicável às pretensões trabalhistas urbanas e rurais.
- D)4 anos
Errada, porque 4 anos não é o marco legal da prescrição trabalhista.
- E)5 anos
Certa, porque a pretensão quanto a créditos resultantes da relação de trabalho prescreve em 5 anos, observado o limite de 2 anos após a extinção do contrato, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF e do art. 11 da CLT.
Gabarito: E
Aqui a banca está cobrando a regra clássica da prescrição trabalhista. A Constituição Federal, no art. 7º, XXIX, diz que o trabalhador urbano e rural pode reclamar créditos resultantes da relação de trabalho no prazo de 5 anos, observado o limite de até 2 anos após a extinção do contrato. Ou seja: o prazo não é “só depois que o contrato acaba”; ele corre durante o vínculo e, encerrado o contrato, ainda existe a janela final de 2 anos para ajuizar a ação. Na prática, pense assim: se o contrato ainda está em vigor, você olha para os últimos 5 anos de verbas não pagas. Se o contrato já terminou, a pessoa tem até 2 anos para entrar com a reclamação. É uma regra que aparece muito em prova porque mistura dois prazos diferentes, e a banca adora ver quem esquece um deles. Por isso, a alternativa correta é a que traz 5 anos. Essa é a forma expressa na Constituição e também reproduzida pela CLT, no art. 11, que trata da prescrição no direito do trabalho. Resumo de prova: prescrição trabalhista = 5 anos durante o contrato, limitada a 2 anos após a extinção. Se você lembrar dessa dupla, já escapa da pegadinha.