Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
- A)03 meses
Errada, porque 3 meses não é o prazo previsto na CLT para essa hipótese de sucessão entre contratos a termo.
- B)06 meses
Certa, porque o art. 452 da CLT fixa 6 meses como intervalo para que o novo contrato seja presumido por prazo indeterminado, salvo exceções legais.
- C)12 meses
Errada, porque 12 meses não corresponde à regra da CLT sobre sucessão de contratos por prazo determinado.
- D)18 meses
Errada, porque 18 meses também não é o intervalo legal previsto para essa conversão em contrato por prazo indeterminado.
Gabarito: B
A CLT parte da ideia de que o contrato de trabalho, em regra, é por prazo indeterminado. O prazo determinado é exceção e, por isso, a lei impõe algumas travas para evitar que o empregador use sucessivos contratos curtos como forma de burlar a proteção ao empregado. Uma dessas travas aparece no art. 452 da CLT. Pelo dispositivo, se um contrato por prazo determinado sucede outro, dentro de 6 meses, a relação passa a ser tratada como por prazo indeterminado, salvo se o primeiro tiver terminado por execução de serviços especializados ou pela ocorrência de certos acontecimentos previamente previstos. Ou seja, a lei desconfia de renovação muito próxima entre contratos temporários, porque isso pode esconder uma contratação contínua. Por isso, o gabarito é a letra B. O prazo exigido pela CLT é de 6 meses, e não 3, 12 ou 18. Em prova, esse artigo costuma aparecer como leitura literal da lei, então vale memorizar o número e a exceção. Na prática, a banca quer que você saiba identificar a regra de continuidade do vínculo: acabou um contrato a termo e outro surgiu logo depois? A tendência é reconhecer prazo indeterminado, salvo a hipótese legal específica. É aquele clássico em que a CLT fala: "não vou deixar maquiagem contratual passar batida".