Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT: I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado. III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- A)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
A alternativa sustenta que apenas as assertivas I e II estariam corretas. Isso não se sustenta porque a assertiva I reproduz a regra do art. 134, §1º, da CLT sobre o fracionamento das férias, mas a assertiva II inverte o art. 136 da CLT, pois a época da concessão atende aos interesses do empregador, não do empregado. Além disso, a assertiva III também está de acordo com o art. 134, §3º, que proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
- B)Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Aqui se afirma que somente as assertivas II e III estariam corretas. O problema é que a II erra o sujeito protegido pela regra do art. 136 da CLT, já que a escolha da época das férias considera os interesses do empregador, enquanto a I está certa ao prever o parcelamento em até três períodos, com os limites mínimos fixados no art. 134, §1º. Como a I também é verdadeira, essa alternativa não corresponde ao texto legal.
- C)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Esta alternativa afirma que apenas as assertivas I e III estão corretas, e isso coincide com a CLT. A I está certa porque o art. 134, §1º, permite o gozo das férias em até três períodos, por acordo, exigindo um período mínimo de 14 dias corridos e os demais de no mínimo 5 dias cada; a III também está certa, pois o art. 134, §3º, veda o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado. A II é que está invertida, já que o art. 136 atribui ao empregador a definição da época da concessão, observados os limites legais.
- D)Está correta apenas a assertiva II.
A alternativa diz que somente a assertiva II estaria correta. O conteúdo da II, porém, contraria frontalmente o art. 136 da CLT, porque a época da concessão das férias não é fixada segundo os interesses do empregado, mas do empregador. Como as assertivas I e III estão corretas à luz dos arts. 134, §1º e §3º, essa opção ignora duas regras expressas da CLT.
- E)Todas as assertivas estão corretas.
Aqui se afirma que as três assertivas estariam corretas. A I e a III realmente reproduzem comandos da CLT, mas a II está errada porque o art. 136 dispõe que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, e não do empregado. Assim, a alternativa amplia indevidamente o conjunto de assertivas verdadeiras.
Gabarito: C
A questão trata de férias na CLT, e aqui o ponto central é decorar três regras bem cobradas: fracionamento, época de concessão e vedação de início em certos dias. Pela CLT, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos e os demais, no mínimo 5 dias corridos cada um, conforme o art. 134, parágrafo 1º. Então a assertiva I está correta. Já a assertiva II está errada porque a época das férias não é escolhida pelo empregado, mas sim pelo empregador, dentro do período concessivo, observando-se, na medida do possível, os interesses do trabalhador. Isso está no art. 136 da CLT. Ou seja, o empregado pode até ser ouvido, mas não manda sozinho na data - seria ótimo, mas a CLT não transformou férias em votação de condomínio. A assertiva III também está correta. O art. 134, parágrafo 3º, da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. A ideia é evitar que o empregado "perca" dias de descanso emendarando férias com folga já garantida. Por isso, o gabarito é a alternativa C: apenas as assertivas I e III estão corretas.