Questão comentada de Direito do Trabalho

Das situações listadas a seguir, assinale a que, de acordo com a norma de regência, autoriza o saque total do FGTS depositado em conta vinculada.

• A)Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

  Correta: aposentadoria é hipótese de movimentação integral do FGTS.

• B)Idade igual ou superior a sessenta e cinco anos alcançada pelo trabalhador.

  Incorreta: a idade legal para saque por idade é superior à indicada.

• C)Realização de distrato do contrato de trabalho por vontade de ambas as partes.

  Incorreta: distrato permite saque limitado, não total.

• D)Pedido de demissão quando o empregado tiver mais de 12 meses no serviço.

  Incorreta: pedido de demissão não autoriza saque total pelo simples tempo de serviço.

• E)Permanência do trabalhador, por dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, com consequente inativação da conta.

  Incorreta: a permanência fora do regime do FGTS exige prazo legal maior que dois anos.