Questão comentada de Direito do Trabalho

O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do negociado sobre o legislado. Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

• A)Considerando a previsão da licença maternidade, fica suprimido o direito à licença-paternidade.

  Incorreta: licença-paternidade não pode ser suprimida por haver licença-maternidade.

• B)Considerando a estipulação de estabilidade normativa decenal, fica acordada a redução da estabilidade gestante para 120 dias, a fim de equivaler com a licença-maternidade.

  Incorreta: estabilidade gestante não pode ser reduzida para 120 dias por norma coletiva.

• C)Considerando o teor da Convenção 118 da OIT, em matéria de Previdência Social, deve ser dado tratamento igualitário entre nacionais e não nacionais.

  Correta: nacionais e não nacionais devem receber tratamento igualitário em Previdência Social conforme a Convenção 118.

• D)Considerando a existência de programa permanente de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fica suprimido o direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

  Incorreta: seguro-desemprego é direito constitucional que não pode ser suprimido por negociação coletiva.

• E)Considerando que o Brasil não aderiu à Convenção 19 da OIT acerca da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros em matéria de indenização por acidente de trabalho, o tratamento poderá ser distinto.

  Incorreta: a premissa sobre possibilidade de tratamento distinto em acidente de trabalho é inválida.