Questão comentada de Direito do Trabalho

A direção do Sindicato dos Trabalhadores da categoria X convocou assembleia geral com o objetivo de definir o valor da contribuição que seria devida pelos filiados ao sindicato, com o objetivo de custear as atividades desenvolvidas por essa pessoa jurídica de direito privado. Após a aprovação do referido valor, foi discutida, em assuntos gerais, a possibilidade, ou não, de a contribuição ser imposta a empregados da categoria não sindicalizados. Ao final da análise dos assuntos gerais, concluiu-se corretamente que

• A)a cobrança da contribuição dos não sindicalizados é vedada.

  Incorreta: a cobrança não é vedada em absoluto.

• B)a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados que previamente anuírem.

  Incorreta: não se exige anuência prévia individual quando há direito de oposição.

• C)a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

  Correta: corresponde à orientação atual do STF.

• D)a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, limitada ao valor da contribuição sindical obrigatória.

  Incorreta: não há limitação ao antigo valor da contribuição sindical obrigatória.

• E)a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, desde que seja abatido o valor pago a título de contribuição sindical obrigatória.

  Incorreta: contribuição sindical obrigatória foi afastada sem autorização prévia e expressa.