Questão comentada de Direito do Trabalho

Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João consultou a convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionados quanto à Segurança e Saúde do Trabalho. Ele verificou que, dentre as disposições associadas a ele nessa convenção, inclui-se o direito de:

• A)receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde, consultando as organizações representativas, mas sem divulgar segredos comerciais;

  Correta: equilibra acesso à informação, consulta representativa e preservação de segredo comercial.

• B)receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde e transmiti-las integralmente às organizações representativas, de forma a garantir total transparência;

  Incorreta: não há transmissão integral sem resguardo de informações confidenciais.

• C)coordenar a discussão entre empregadores e organizações representativas sobre as medidas a serem tomadas para garantir a segurança e a saúde, garantindo a transparência das informações aos trabalhadores;

  Incorreta: o representante não coordena obrigatoriamente a discussão entre empregadores e organizações.

• D)transmitir aos empregados e empregadores as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, recebidas pelas organizações representativas, com o cuidado de omitir informações confidenciais;

  Incorreta: inverte o fluxo e atribui função de transmitir medidas aos empregadores.

• E)transmitir aos empregadores as informações recebidas pelas organizações representativas sobre as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, adequando-as às particularidades da empresa.

  Incorreta: não é dever do representante adequar informações aos empregadores.