Selma trabalhava há 7 meses como costureira numa sociedade empresária que fabricava uniformes, localizada em Taquarussu/MS. Com o fraco movimento, o empregador dispensou Selma sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário. Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.
- A)A empresa deverá recontratar Selma, porque seu contrato anterior findou.
Incorreta: a empresa não é obrigada a recontratar porque o vínculo ainda está projetado pelo aviso.
- B)O empregador deve retratar-se do aviso prévio concedido, não podendo Selma recusar.
Incorreta: a empregada pode recusar a reconsideração.
- C)O empregador deverá deixar finalizar o período do aviso prévio para, depois, propor a Selma a unicidade contratual.
Incorreta: não é necessário aguardar o fim do aviso para propor continuidade.
- D)A empresa deverá reconsiderar o aviso prévio, sendo facultado à empregada aceitar ou não a reconsideração.
Correta: aplica o art. 489 da CLT.
- E)O empregador não poderá fazer nada porque, concedido o aviso prévio, o empregado não pode retornar para a mesma empresa, sob pena de caracterizar fraude.
Incorreta: retorno/continuidade após reconsideração aceita não caracteriza fraude por si só.
Gabarito: D
O aviso prévio pode ser reconsiderado pela parte notificante, mas a reconsideração depende de aceitação da outra parte; se aceita, o contrato continua como se o aviso não tivesse sido dado.