Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira. De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.
Incorreta: compensação mensal pode ser pactuada por acordo individual escrito.
- B)A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
Correta: reproduz o art. 59-B, parágrafo único, da CLT.
- C)O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.
Incorreta: a extrapolação gera pagamento do excesso, mas não faz o acordo perder vigor automaticamente.
- D)O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.
Incorreta: não há necessidade de refazer o acordo nos termos da alternativa.
- E)A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.
Incorreta: acordo individual é admitido em várias hipóteses.
Gabarito: B
Pela CLT pós-Reforma, a prestação habitual de horas extras não descaracteriza acordo de compensação de jornada ou banco de horas, sem prejuízo do pagamento do excesso não compensado.