Jéssica foi contratada em 2023 por uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA e que explora a agropecuária. No setor de trabalho de Jéssica existem, hierarquicamente, os seguintes cargos: 10 auxiliares de estoque (o nível mais baixo), que são subordinados a 7 assistentes de estoque (o nível intermediário) que, a seu turno, estão subordinados a 3 estoquistas (o nível mais alto). Jéssica foi contratada como estoquista, mas, após 8 meses de trabalho, o empregador resolveu alterar a sua função para assistente de estoque. Acerca da alteração imposta, de acordo com as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
- A)É ilegal, por tratar-se de rebaixamento.
Correta: a alteração é ilegal por rebaixamento.
- B)Trata-se de reversão e, portanto, é lícita, desde que mantido o mesmo salário.
Incorreta: reversão lícita envolve retorno de cargo de confiança ao cargo efetivo, o que não foi narrado.
- C)É legal e está dentro do poder diretivo do empregador, desde que o sindicato de classe concorde.
Incorreta: concordância sindical não torna lícito rebaixamento individual lesivo.
- D)A legalidade da medida está condicionada à prova de alguma falta ou deslize da empregada.
Incorreta: falta funcional poderia gerar sanção, mas não autoriza rebaixamento contratual lesivo.
- E)Somente será possível a alteração se houver autorização judicial prévia.
Incorreta: o ponto central não é autorização judicial prévia, e sim vedação à alteração prejudicial.
Gabarito: A
A alteração contratual lesiva é vedada pela CLT. Mudar Jéssica do cargo mais alto para cargo hierarquicamente inferior configura rebaixamento funcional, e não simples exercício regular do poder diretivo ou reversão de função de confiança.