Os princípios são conceituados, segundo o professor uruguaio Américo Piá Rodriguez, como linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram diretamente ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos". Sobre os princípios de Direito do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
- A)diante do principio da primazia da realidade, os registros realizados pelo empregador na carteira de trabalho do empregado geram presunção juris et de jure;
Errada, porque a primazia da realidade faz prevalecer os fatos sobre os registros formais, e a anotação na CTPS gera presunção relativa, não absoluta.
- B)na aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável, por meio do critério técnico da teoria do conglobamento, extrai-se que se prefere a norma mais favorável após o confronto em bloco das normas objeto de comparação;
Certa, pois na teoria do conglobamento a norma mais favorável é escolhida pelo confronto em bloco dos sistemas normativos comparados.
- C)o principio da proteção está ligado à própria razão de ser do direito individual e coletivo do trabalho, uma vez que se busca compensar a desigualdade existente no âmbito do contrato individual do trabalho e na seara das negociações coletivas de trabalho;
Errada, porque o princípio da proteção se liga à tutela do trabalhador nas relações individuais, mas não se afirma, como regra, que compense desigualdade também na negociação coletiva nesses termos.
- D)quando do exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o juiz do trabalho analisará tão somente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, e deverá balizar a sua atuação pelo principio da tutela ao hipossuficiente;
Errada, porque a atuação judicial sobre norma coletiva não se limita a elementos essenciais do negócio jurídico e nem se pauta por uma suposta tutela ao hipossuficiente nesse exame específico.
- E)o principio da prevalência da condição mais benéfica revela que tudo aquilo que o empregador fornecer habitualmente ao empregado, desde que previsto de forma expressa no contrato individual de trabalho, será incorporado ao patrimônio jurídico do trabalhador, revestindo-se do caráter de direito adquirido.
Errada, porque a condição mais benéfica não transforma automaticamente qualquer vantagem habitual em direito adquirido apenas por estar prevista no contrato individual.
Gabarito: B
Os princípios do Direito do Trabalho funcionam como uma bússola: eles orientam a criação, a interpretação e a aplicação das normas trabalhistas, especialmente quando há dúvida ou lacuna. Entre os mais cobrados estão a proteção, a primazia da realidade, a condição mais benéfica e a norma mais favorável. No caso da questão, a alternativa correta é a B porque ela descreve corretamente a prevalência da norma mais favorável quando aplicada pela teoria do conglobamento. Nessa técnica, voce compara os conjuntos normativos em bloco, e não pinça artigo por artigo, escolhendo o diploma ou instrumento que, globalmente, seja mais vantajoso ao trabalhador. Isso é bem clássico em concurso: a ideia de proteção não autoriza uma colagem livre de pedaços de normas diferentes, sob pena de virar um “Frankenstein jurídico”. O critério do conglobamento evita esse recorte seletivo e prestigia a comparação integral das normas em análise. Já a jurisprudência trabalhista e a CLT ajudam a lembrar que princípios não são enfeite de prova: eles têm função prática. A FGV costuma cobrar justamente a diferença entre primazia da realidade, condição mais benéfica, norma mais favorável e interpretação dos instrumentos coletivos.