Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.
- A)Prescrição total.
Errada, porque a CLT não traz previsão expressa de declaração de ofício da prescrição total.
- B)Prescrição intercorrente.
Certa, porque o art. 11-A da CLT autoriza expressamente o juiz a declarar de ofício a prescrição intercorrente.
- C)Prescrição parcial.
Errada, porque a prescrição parcial não tem previsão legal expressa na CLT para reconhecimento de ofício.
- D)Prescrição por ato único do empregador.
Errada, porque a prescrição por ato único do empregador é construção jurisprudencial, não hipótese expressa de declaração de ofício na CLT.
- E)Prescrição interruptiva.
Errada, porque a CLT não prevê, de forma expressa, a prescrição interruptiva como matéria de reconhecimento de ofício pelo juiz.
Gabarito: B
A regra geral, no processo do trabalho, é que a prescrição costuma ser matéria a ser alegada pela parte, porque ela aproveita a quem a invoca. Mas a CLT traz uma exceção bem direta: a prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício pelo juiz. Isso está expressamente no art. 11-A, caput, da CLT, que diz que ela será reconhecida de ofício ou a requerimento da parte, em qualquer grau de jurisdição. Em termos simples: se o processo fica parado por culpa da parte interessada na execução, o juiz não precisa ficar esperando alguém pedir. A própria CLT autoriza o magistrado a reconhecer essa prescrição por iniciativa própria, o que é exatamente o que a banca quer identificar. As outras espécies de prescrição citadas na questão não têm essa previsão expressa na CLT para declaração de ofício, então a pegadinha está em misturar prescrição trabalhista em geral com a regra específica da prescrição intercorrente. Aqui vale lembrar: o detalhe da lei salva a questão. Então, o gabarito é a letra B porque é a única hipótese em que a CLT fala textualmente que o juiz pode conhecer e declarar de ofício o instituto.