Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva. Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.
- A)Normativa e obrigacional.
Correta: o piso salarial é cláusula normativa e a multa em favor do sindicato é cláusula obrigacional.
- B)Econômica e sindical.
Errada: piso salarial não tem natureza econômica nessa classificação, e multa sindical não é cláusula sindical.
- C)Social e obrigacional.
Errada: piso salarial não é classificado como social, e a multa entre sindicatos não muda para social.
- D)Social e econômica.
Errada: piso salarial não é cláusula social nessa distinção clássica, e a multa não é econômica.
- E)Sindical e obrigacional.
Errada: a cláusula de piso salarial não é sindical, e a multa pode até envolver o sindicato, mas segue como obrigacional.
Gabarito: A
A convenção coletiva pode trazer cláusulas com naturezas bem diferentes. As cláusulas normativas são aquelas que criam regras para os contratos de trabalho da categoria, como piso salarial, jornada, adicionais e outras condições de trabalho. Já as cláusulas obrigacionais tratam do vínculo entre os próprios sindicatos, definindo deveres de conduta, multas e mecanismos de cumprimento do ajuste. No caso da questão, a cláusula que fixa piso salarial mínimo para os profissionais da categoria tem natureza normativa, porque incide diretamente sobre as relações individuais de trabalho. É o tipo de cláusula que "desce" para os contratos dos empregados e empregadores e passa a disciplinar aquela realidade concreta. Já a cláusula que prevê multa em favor do sindicato para quem descumprir a norma coletiva tem natureza obrigacional, pois não regula o contrato de trabalho em si, mas sim o cumprimento do pacto coletivo entre os entes sindicais. A doutrina clássica do Direito Coletivo faz essa divisão exatamente entre cláusulas normativas e cláusulas obrigacionais. Por isso, o gabarito é a alternativa A: a primeira cláusula é normativa e a segunda é obrigacional. Em prova, pense assim: se a cláusula mexe com salário, jornada ou condição de trabalho, ela tende a ser normativa; se fala de multa, dever entre sindicatos ou forma de execução do acordo, ela tende a ser obrigacional.