Ana Paula é empregada doméstica numa residência localizada em Alhandra/PB e engravidou. De acordo com as normas de regência, assinale a opção que traz o tempo que Ana Paula terá de afastamento para usufruir sua licença maternidade e por quanto tempo ela terá garantia de provisória no emprego ao retornar.
- A)Serão 4 meses de estabilidade após o parto e 180 dias de licença maternidade.
Errada, porque a licença-maternidade não é de 180 dias como regra geral da doméstica, e a estabilidade não começa só após o parto.
- B)Haverá direito à licença maternidade de 90 dias e igual prazo de garantia no emprego, contados do parto.
Errada, porque a licença-maternidade não é de 90 dias e a garantia de emprego não tem prazo igual contado apenas do parto.
- C)Por ser empregada doméstica, Ana Paula terá licença maternidade de 120 dias mas não terá garantia no emprego.
Errada, porque a empregada doméstica também tem estabilidade provisória no emprego durante a gestação e após o parto.
- D)A licença maternidade é de 150 dias, e a garantia no emprego deverá ser objeto de negociação entre empregada e empregador.
Errada, porque a licença-maternidade da doméstica não depende de negociação e não é de 150 dias como regra legal.
- E)120 dias de licença maternidade e garantia no emprego até 5 meses após o parto.
Certa, porque a empregada doméstica tem 120 dias de licença-maternidade e estabilidade provisória até 5 meses após o parto.
Gabarito: E
A empregada doméstica tem os mesmos direitos essenciais da gestante trabalhadora urbana, e aqui a palavra-chave é proteção da maternidade. Pela Constituição e pela LC 150/2015, a licença-maternidade é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Não importa se o vínculo é doméstico: a gravidez já aciona a proteção legal, sem precisar de “negociação” com o patrão. Além da licença, existe a garantia provisória no emprego. Essa estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Ou seja, quando a empregada retorna, ainda há um período de proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. No caso da questão, Ana Paula é empregada doméstica, então se aplica exatamente esse regime: 120 dias de licença-maternidade e estabilidade até 5 meses depois do parto. A banca costuma cobrar esse pacote completo, misturando prazo de licença com prazo de garantia, para ver se você não troca um pelo outro. O fundamento principal está no art. 7º, XVIII, e art. 10, II, “b”, do ADCT, além da LC 150/2015, que estende à doméstica a proteção à maternidade. Então o gabarito está correto porque juntou os dois prazos certos: afastamento de 120 dias e estabilidade provisória até 5 meses após o parto.