O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado “Trade liberalization, labor reforms and formal-informal employment dynamics”, publicado no periódico Labour Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por 30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho metropolitano, entre 1983 e 2002. Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois
- A)permite pagamentos abaixo do piso salarial federal, ajustado pela carga horária.
Errada, porque flexibilização não significa autorizar pagamento abaixo do piso salarial federal, que continua sendo parâmetro mínimo de proteção.
- B)reduz o custo do empregador de contratar um trabalhador formal e o risco de processos trabalhistas.
Certa, pois reduzir o custo de contratar formalmente e o risco de reclamações trabalhistas estimula a formalização e tende a diminuir a informalidade.
- C)reduz a possibilidade de oferta de vagas de empregos de baixo salário.
Errada, porque a flexibilização não reduz a oferta de empregos de baixo salário; em geral, ela pode até facilitar contratações em faixas mais baixas.
- D)amplia o efeito spillover do salário-mínimo sobre toda distribuição salarial.
Errada, porque o efeito spillover do salário-mínimo não é ampliado pela flexibilização trabalhista, que trata de custo e rigidez contratual, não de propagação salarial.
- E)eleva o poder de barganha de sindicatos quando da negociação coletiva sobre salários e acordos trabalhistas.
Errada, porque flexibilização normalmente enfraquece a rigidez na negociação e não aumenta, por si só, o poder de barganha sindical.
Gabarito: B
A relação de emprego nasce quando estão presentes os elementos clássicos do art. 3º da CLT: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. Quando a lei e a fiscalização ficam muito rígidas, contratar formalmente pode virar um caminho mais caro, mais arriscado e mais lento para o empregador. Aí muita empresa foge do vínculo formal como quem evita fila de banco em dia de pagamento: prefere a informalidade para escapar de custos e de insegurança jurídica. É exatamente essa a lógica da questão. Se a flexibilização reduz o custo de contratar com carteira assinada e diminui o risco de passivo trabalhista, ela tende a incentivar a formalização. Em outras palavras, quando fica menos pesado para o empregador entrar no regime formal, sobra menos motivo econômico para empurrar o trabalhador para a informalidade. Por isso o gabarito é a letra B. A ideia central do estudo citado na questão é que regras trabalhistas muito rígidas podem aumentar a informalidade ao elevar o custo de observância da norma. Se você alivia parte dessa rigidez, o mercado tende a absorver mais vínculos formais. Na prática de concurso, lembre: informalidade cresce quando o formal sai caro ou arriscado demais. Já a formalização costuma ganhar espaço quando o sistema reduz custo, simplifica contratação e dá mais previsibilidade ao empregador, sem esquecer, claro, os direitos mínimos do trabalhador previstos na CLT e na Constituição.