Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade. O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)Rita poderá ser dispensada porque a adoção não gera qualquer garantia ou benefício, mas Helena possui garantia no emprego.
Errada, porque a adoção também gera licença-maternidade e proteção trabalhista, não sendo correto afirmar que Rita pode ser dispensada sem mais.
- B)Nenhuma das empregadas poderá ser dispensada sem justa causa naquele momento porque ambas estão fruindo de licença maternidade de 120 dias.
Certa, pois o caso envolve situações protegidas pela legislação trabalhista ligada à maternidade, impedindo a dispensa sem justa causa naquele momento.
- C)Ambas as empregadas poderão ser dispensadas sem justa causa por se tratar de força maior, evento imprevisível e para o qual o empregador em nada colaborou.
Errada, porque crise econômica e redução de quadro não autorizam dispensar empregadas protegidas pela tutela da maternidade como se fosse hipótese automática de força maior.
- D)A licença maternidade limita-se ao filho adotado de até 10 anos de idade, daí porque Rita pode ser dispensada; já Helena teve direito a 2 semanas de licença maternidade pelo aborto, podendo ser também dispensada.
Errada, porque a licença-maternidade não se limita a filho adotado de até 10 anos, e a assertiva também erra ao reduzir indevidamente o efeito jurídico do evento vivido por Helena.
- E)De acordo com a Lei, a adoção gera direito à licença maternidade desde que Rita tenha um companheiro; já o aborto de Helena não gera estabilidade pela interrupção da gravidez.
Errada, porque a adoção não depende de companheiro para gerar licença-maternidade e a afirmação sobre o aborto também está incompatível com a proteção trabalhista do caso.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é a proteção à maternidade no Direito do Trabalho. A CLT garante licença-maternidade de 120 dias à empregada que dá à luz e também à que adota, por força do art. 392-A, sem importar o fato de a criança ter 11 anos no caso narrado. Então, a adoção não é um detalhe sem efeito: ela gera direito trabalhista relevante, sim. No cenário da questão, a FGV trabalha com a ideia de que, logo após os eventos ligados à maternidade, não cabe simplesmente entregar aviso prévio e seguir a vida como se nada tivesse acontecido. A lógica protetiva do sistema é justamente evitar a dispensa sem justa causa nesse momento delicado. É a clássica proteção do emprego em período de maternidade, que o concurso adora cobrar com cara de pegadinha. Além disso, a jurisprudência trabalhista costuma ler a tutela da maternidade de forma ampla e favorável à empregada, especialmente quando há eventos relacionados à gestação, parto, adoção e período de afastamento legal. Por isso, a alternativa correta é a que afirma que ambas não poderiam ser dispensadas sem justa causa naquele momento. Em resumo: a adoção produz efeitos trabalhistas e a maternidade gera proteção jurídica, de modo que o aviso prévio dado logo após esses fatos não se compatibiliza com o regime legal protetivo.