Um grupo de amigos abriu uma empresa que desenvolveu um novo aplicativo que, integrado aos aparelhos elétricos de um domicílio, contabiliza o gasto real de cada aparelho. Para aumentar a qualidade do projeto, decidem contratar alguns desenvolvedores graduados em ciência da computação, com os quais estabelecem um contrato de experiência de 80 dias, reconhecendo a necessidade de avaliar a habilidade de cada funcionário em função da complexidade da tarefa. Com relação à situação apresentada e às regras previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)Ocorreu uma ilegalidade, visto que o contrato de experiência só vale por um período de até 60 dias.
Errada, porque o contrato de experiência não se limita a 60 dias; a CLT admite até 90 dias.
- B)Ocorreu uma ilegalidade, visto que o contrato apresentado se adequa ao tipo temporário.
Errada, porque o caso não é de contrato temporário da Lei 6.019/1974, mas de contrato de अनुभवiência, que tem disciplina própria.
- C)Ocorreu uma ilegalidade, visto que a natureza da tarefa não permite o uso do contrato de experiência.
Errada, porque a natureza da tarefa não impede o contrato de experiência; ele pode ser usado para avaliar a aptidão do empregado para o cargo.
- D)Ocorreu de maneira absolutamente legal, visto que o contrato de experiência pode ser realizado por um período de até 90 dias.
Certa, porque o contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias, e 80 dias está dentro do limite legal.
- E)Ocorreu de maneira absolutamente legal, visto que, em função da tarefa requerida, o contrato de experiência pode ser realizado por um período de até 120 dias.
Errada, porque a CLT não autoriza contrato de experiência de até 120 dias; esse prazo não existe para essa modalidade.
Gabarito: D
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado usada para testar, na prática, se a adaptação ao trabalho vai funcionar. A CLT permite esse tipo de contrato no art. 443, parágrafo 2, alínea c, justamente para avaliar o empregado em um período de observação real, sem mistério e sem bola de cristal. O ponto principal aqui é o prazo: pela regra do art. 445, parágrafo único, o contrato de experiência não pode passar de 90 dias, e isso vale mesmo quando a empresa queira ser cuidadosa na avaliação. No enunciado, o contrato foi firmado por 80 dias, então está dentro do limite legal e não há ilegalidade. Por isso o gabarito é a letra D: o ajuste é válido porque respeita o teto de 90 dias previsto na CLT.