Questão comentada de Direito do Trabalho

O arcabouço legal brasileiro possui uma série de previsões trabalhistas orientadas à proteção do trabalho da mulher, visando garantir uma maior equidade no mercado de trabalho. Assinale a opção que apresenta uma medida para a proteção da mulher no mercado de trabalho, prevista na CLT.

• A)Disposição de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico.

  Correta: a CLT prevê a disponibilização de assentos para que a mulher possa trabalhar sem grande esgotamento físico, em regra ligada ao art. 389 e às normas de conforto no trabalho feminino.

• B)Instalação de vestiários específicos com armários privativos para mulheres, em estabelecimentos comerciais e afins independentemente da exigência de trocas de roupas.

  Errada: a CLT não traz essa exigência geral de vestiários específicos e armários privativos para mulheres independentemente de troca de roupas.

• C)Disposição de local apropriado em que seja permitido às funcionárias guardar sob vigilância e assistência seus filhos até os 5 anos de idade.

  Errada: a previsão legal é para local de guarda e assistência dos filhos no período de amamentação, e não até os 5 anos de idade.

• D)Vedação de ser empregada em serviço que demande força muscular superior a 10 quilos para o trabalho contínuo, que possam causar desconfortos.

  Errada: a CLT trata da limitação de peso para a mulher em termos próprios e não usa essa formulação de 10 quilos para o trabalho contínuo.

• E)Fornecimento às funcionárias, a preço de custo, de equipamentos para a proteção dos olhos, de acordo com a natureza do trabalho.

  Errada: fornecimento de equipamentos de proteção individual é medida geral de segurança do trabalho, não uma proteção específica da mulher prevista nesses termos.