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Direito do Trabalho · FGV · 2022

Questão comentada de Direito do Trabalho

Avalie, com base na NR5, se as atribuições da CIPA incluem: I. acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização. II. registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver. III. verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Está correto o que se afirma em

Gabarito: E

A CIPA, pela NR-5, tem um papel bem prático: ela não fica só no papel, ela acompanha, observa e ajuda a prevenção acontecer no dia a dia. Entre suas atribuições, está acompanhar o processo de identificação de perigos, avaliação de riscos e a adoção das medidas de prevenção pela organização. Isso vem expressamente na NR-5, que reforça a atuação preventiva e participativa da comissão. Além disso, a CIPA deve registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, conforme a NR-1, usando mapa de riscos ou outra técnica/ferramenta adequada, sem ordem de preferência. A norma ainda admite assessoria do SESMT, quando houver, mostrando que a atuação pode ser técnica e colaborativa, sem engessar o modo de registro. Também faz parte das atribuições da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho para identificar situações que possam trazer riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores. Ou seja, a CIPA não é um enfeite institucional: ela observa, registra, acompanha e provoca prevenção. Por isso o gabarito é E, porque os itens I, II e III estão de acordo com a NR-5. A banca costuma cobrar essa leitura literal das atribuições, então vale decorar o núcleo: identificar riscos, registrar percepções e acompanhar medidas preventivas.

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