Após todas as tentativas pacíficas de negociação fracassarem, o sindicato dos rodoviários do Município de São Luís/MA deliberou, em assembleia especialmente convocada para tal fim e com observância das normas legais, iniciar movimento de greve para conquistar melhores condições de trabalho e salário. De acordo com a norma de regência, a antecedência mínima com que os empregadores, no caso concreto, deverão ser comunicados da paralisação é de
- A)5 dias.
Errada: 5 dias não é o prazo previsto na Lei de Greve para comunicação da paralisação, nem para atividade comum nem para serviço essencial.
- B)48 horas.
Errada: 48 horas não é o prazo aplicável aos serviços essenciais; esse número costuma confundir com outras comunicações trabalhistas.
- C)10 dias.
Errada: 10 dias não corresponde à antecedência legal exigida para o aviso de greve.
- D)72 horas.
Certa: em serviço essencial, como o transporte coletivo, a Lei 7.783/1989 exige comunicação prévia de 72 horas.
- E)24 horas.
Errada: 24 horas é prazo muito curto e não atende à exigência legal da Lei de Greve para este caso.
Gabarito: D
A greve, no Direito do Trabalho, é a paralisação coletiva, temporária e pacífica da prestação de serviços, usada como instrumento de pressão na negociação coletiva. A Constituição garante o direito de greve, e a Lei 7.783/1989 regula o exercício desse direito, inclusive exigindo aviso prévio em certos casos. Quando se trata de atividade ou serviço essencial, a lei fica mais rigorosa. O art. 13 da Lei 7.783/1989 determina que, na greve em serviços ou atividades essenciais, os empregadores e os usuários devem ser comunicados com antecedência mínima de 72 horas. É o sistema dizendo: "se vai parar, avise antes para não deixar todo mundo no escuro". No caso da questão, o transporte coletivo urbano entra no rol de serviços essenciais do art. 10 da mesma lei. Como os rodoviários de São Luís/MA atuam justamente nesse setor, aplica-se o prazo especial de 72 horas para comunicação da paralisação. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca quer que você identifique a diferença entre a regra geral e a regra dos serviços essenciais: em atividade essencial, o aviso é de 72 horas, e não de 48 horas ou de outro prazo qualquer.