Fernando trabalha numa indústria localizada em Cabedelo/PB e se ativa em turno ininterrupto de revezamento. Não há qualquer previsão acerca da jornada de trabalho na norma coletiva da categoria de Fernando, tampouco em seu contrato individual de trabalho. Considerando a situação retratada e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção que indica a jornada de trabalho diária que deverá ser cumprida por Fernando.
- A)Seis horas.
Correta, porque o art. 7º, XIV, da Constituição fixa jornada de 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sem norma coletiva ampliando esse limite.
- B)Oito horas.
Errada, porque 8 horas é a jornada geral, mas não é a regra constitucional para turnos ininterruptos de revezamento sem negociação coletiva.
- C)Doze horas de trabalho seguidas por trinta e seis horas de descanso.
Errada, porque o regime 12x36 depende de previsão em lei ou negociação coletiva, e não é a regra do caso narrado.
- D)Quatro horas.
Errada, porque 4 horas não corresponde à previsão constitucional para esse tipo de jornada.
- E)Vinte e quatro de trabalho seguidas por quarenta e oito horas de descanso.
Errada, porque esse esquema de descanso não é o padrão constitucional aplicável ao turno ininterrupto de revezamento.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata o turno ininterrupto de revezamento como uma situação especial de jornada. A regra geral é de jornada de 6 horas diárias, justamente porque o empregado alterna horários e sofre maior desgaste físico e social. Isso está no art. 7º, XIV, da CF, que fixa 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva em sentido diverso. No enunciado, não existe norma coletiva ampliando a jornada e também não há cláusula contratual sobre isso. Então vale a regra constitucional pura e simples: 6 horas por dia. É aquele tipo de questão em que a banca joga um cenário aparentemente comum, mas a resposta está na proteção constitucional da saúde do trabalhador. Vale lembrar que o adicional do turno de revezamento não é de 8 horas por padrão, nem depende de vontade do empregador. Sem instrumento coletivo autorizando outro limite, você aplica a Constituição do jeito que ela veio: jornada reduzida para compensar a alternância de turnos. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Fernando, por trabalhar em turno ininterrupto de revezamento sem previsão coletiva em contrário, deve cumprir jornada diária de 6 horas.