Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional. De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:
- A)é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o seu órgão de origem;
Correct. The state statute ensures leave for a class-entity mandate with burden to the agency of origin.
- B)é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o sindicato;
Wrong. The burden is not shifted to the union under the rule charged by the exam.
- C)não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitada a carga horária de seu cargo efetivo;
Wrong. The statute does provide leave; the servant is not limited to accumulating both roles while working the full effective-position schedule.
- D)não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitado o cumprimento de 50% da carga horária de seu cargo efetivo;
Wrong. There is no mere 50 percent workload accommodation replacing the statutory leave.
- E)não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração.
Wrong. The specific class-mandate leave applies; the servant need not use unpaid private-affairs leave.
Gabarito: A
Under the Rondônia state civil-servant regime, a stable public servant elected to lead a legally instituted class entity has the right to leave for the class mandate. The leave is with burden to the servant original agency, rather than to the union.