Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A)A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
Correta, porque as diárias acima de 50% do salário, sem prestação de contas, perdem a natureza indenizatória e passam a ter natureza salarial na totalidade.
- B)A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
Errada, porque diárias não são sempre indenizatórias: quando ultrapassam o limite legal, a verba integra o salário.
- C)Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
Errada, porque não se soma apenas o excedente de 20%; ultrapassado o limite, a natureza salarial alcança o valor total das diárias.
- D)A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.
Errada, porque a CLT não manda dividir a diária em metade salarial e metade indenizatória.
Gabarito: A
As diárias de viagem são valores pagos para cobrir despesas do empregado em deslocamentos, como hospedagem, alimentação e afins. Em regra, elas não entram no salário, porque têm cara de reembolso e não de pagamento pelo trabalho em si. O detalhe que a banca adora cobrar é o limite de 50% do salário, previsto na redação clássica do art. 457, § 2º, da CLT e no entendimento consolidado do TST. Quando as diárias ultrapassam esse teto e, além disso, o empregado não presta contas ao empregador, a lei e a jurisprudência tratam o valor como salário em sua totalidade, e não só no pedaço que passou do limite. É aqui que muita gente escorrega, imaginando uma divisão matemática meio gourmet, tipo "20% salarial e 50% indenizatório". Não é assim. No caso narrado, Pedro recebeu diárias de 70% do salário. Como o montante superou 50%, a consequência jurídica é a natureza salarial integral. Por isso, a alternativa A está correta: a diária, nessa hipótese, terá natureza salarial na totalidade. Em prova, guarde a lógica: diária até 50% tende a ser tratada como indenizatória; acima disso, vira salário por inteiro, com reflexos trabalhistas. A banca costuma testar exatamente esse ponto, porque ele parece simples, mas cobra a leitura fina da CLT.