Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A)Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
Errada, porque o fato de o empregador ser banco não transforma automaticamente as professoras em bancárias.
- B)O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
Errada, porque professor não é categoria conexa e a filiação sindical não fica à livre escolha pessoal nesse sentido.
- C)Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
Errada, porque a Justiça do Trabalho não define regras contratuais por conveniência do caso; o enquadramento sindical segue a lei e a categoria profissional.
- D)As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.
Certa, porque professor integra categoria diferenciada e não se enquadra como bancário só por trabalhar para um banco.
Gabarito: D
Em Direito do Trabalho, o enquadramento sindical não depende só de quem é o empregador, mas principalmente da atividade preponderante da empresa e, em alguns casos, da categoria profissional diferenciada do empregado. Aqui mora a pegadinha: o banco até é uma instituição financeira, mas as professoras foram contratadas para ministrar aulas, isto é, para exercer atividade tipicamente de ensino, e não atividade bancária. Pela regra geral dos arts. 511 e 570 da CLT, a categoria profissional acompanha a atividade econômica desenvolvida. Só que existe a exceção das categorias diferenciadas, formadas por profissionais que têm estatuto próprio e representatividade sindical específica, ainda que trabalhem para empregadores de outro ramo. Professor é exemplo clássico disso. Por isso, as professoras não viram bancárias só porque o patrão é um banco. O que define a vida sindical delas é a profissão de docente, e não o crachá do empregador. A jurisprudência trabalhista também caminha nesse sentido: o enquadramento sindical do professor segue a categoria dos docentes, mesmo quando a escola pertence a empresa de outro setor. Assim, a alternativa D está correta: as professoras não são bancárias porque integram categoria diferenciada. Em concursos, desconfie sempre da lógica “o empregador é X, então o empregado também é X”, porque em Direito Coletivo isso costuma cair bonitinho na pegadinha.