A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
Errada, porque a CLT não exige que o preposto tenha testemunhado os fatos, mas apenas que tenha conhecimento deles.
- B)A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
Errada, porque a lei não é omissa: o art. 843, §1º, da CLT trata expressamente do preposto e do seu conhecimento dos fatos.
- C)A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
Errada, porque o preposto não precisa obrigatoriamente ser empregado nem ter vivenciado pessoalmente os fatos para representar a empresa.
- D)A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.
Certa, porque o art. 843, §1º, da CLT exige apenas que o preposto tenha conhecimento dos fatos.
Gabarito: D
Na audiência trabalhista, o empregador pode ser representado por preposto, isto é, alguém que fale em seu nome e leve ao processo a versão da empresa. A CLT, no art. 843, §1º, diz que esse preposto deve ter conhecimento dos fatos, e as suas declarações obrigam o empregador. Repare que a lei não exige que ele tenha presenciado pessoalmente tudo o que aconteceu, nem que seja empregado da empresa em qualquer hipótese. Depois da Reforma Trabalhista, isso ficou ainda mais claro: para a empresa, o importante é que o preposto saiba responder sobre os fatos discutidos. Por isso, se a empresa de pequeno porte levou como preposto o empregado que substituiu a reclamante e ele tem conhecimento da situação, a impugnação da autora deve ser rejeitada, sem confissão ficta automática.