As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade. Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.
- A)Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
Correta, porque a estabilidade do art. 10, II, b, do ADCT é da gestante, indo até 5 meses após o parto, e não se estende à adotante.
- B)Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
Errada, porque a mãe adotante também tem licença-maternidade, e o prazo legal não é de 60 dias, mas de 120 dias.
- C)Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
Errada, porque a estabilidade provisória não alcança a adoção; ela é vinculada à gravidez e ao parto.
- D)Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.
Errada, porque a questão trata de estabilidade, e não é verdade que a licença seja sempre paga diretamente pelo empregador nesses termos.
Gabarito: A
Aqui a banca mistura dois temas que parecem parentes, mas não são: licença-maternidade e estabilidade da gestante. A licença-maternidade, hoje, também alcança a mãe adotante, com 120 dias, por força do art. 392-A da CLT e da interpretação constitucional protetiva da maternidade. Ou seja, Tereza tem licença, sim. Já a estabilidade provisória é outra história: ela decorre do art. 10, II, b, do ADCT, que protege a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Perceba o detalhe cruel da questão: a estabilidade fala em gravidez e em parto, não em adoção. Então, quem engravida, como Rita, tem garantia no emprego até 5 meses depois do nascimento da filha. Quem adota, como Tereza, faz jus à licença, mas não à estabilidade prevista para a gestante, porque não houve gestação nem parto. Em linguagem de concurso: licença-maternidade para a adotante, estabilidade somente para a gestante. A FGV adora esse tipo de troca de rótulo para ver se você confunde um direito com o outro. Aqui, o gabarito A está certo exatamente porque Rita tem estabilidade e Tereza não.