Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A)Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.
Errada, porque a ausência de opção anterior pelo vale-transporte não elimina o direito quando a transferência aumenta a necessidade ou o custo do deslocamento.
- B)A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.
Errada, porque a regra não limita o benefício a uma tarifa modal se o deslocamento efetivo exigir mais de um trecho ou mais de uma tarifa.
- C)Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.
Errada, porque o problema descrito não é a ausência de transporte público na residência, mas o aumento da despesa em razão da transferência.
- D)Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.
Certa, porque a transferência determinada pelo empregador para local mais distante gera direito ao acréscimo da despesa com transporte.
Gabarito: D
O vale-transporte é um direito ligado ao deslocamento do empregado entre casa e trabalho, disciplinado pela Lei 7.418/1985 e pelo Decreto 95.247/1987. A lógica é simples: se o trabalhador precisa gastar com transporte coletivo para chegar ao serviço, o empregador participa desse custo, com a parcela legalmente prevista do empregado e o restante por conta da empresa, quando cabível. O ponto central aqui é que a transferência por iniciativa do empregador pode alterar o custo do deslocamento e gerar aumento de despesa para o empregado. Nesse caso, a jurisprudência e a doutrina trabalhista tratam o acréscimo como devido ao trabalhador, porque a mudança foi imposta pela empresa e não pode transferir integralmente o ônus para quem foi deslocado. Por isso, Joana, transferida para local mais distante por ato unilateral do empregador, tem direito ao ressarcimento do aumento da despesa de transporte.