Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A)Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
Errada, porque o adicional de transferência não é devido em transferência definitiva e, além disso, a própria afirmação sobre natureza indenizatória e integração salarial não resolve o caso.
- B)A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
Certa, porque o adicional de transferência só é devido na transferência provisória, e a mudança definitiva para outra unidade afasta esse direito segundo a CLT e a Súmula 43 do TST.
- C)A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
Errada, porque a transferência definitiva não gera adicional de transferência e a ajuda de custo não é excluída por esse motivo como a alternativa sugere.
- D)Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.
Errada, porque o adicional de 25% está ligado à transferência provisória e não permanece automaticamente enquanto durar a lotação em outra localidade.
Gabarito: B
A regra no Direito do Trabalho é simples: a transferência que gera adicional é a provisória, aquela em que a mudança de local de trabalho ocorre por necessidade do serviço, mas sem se consolidar como solução definitiva. Isso está ligado ao art. 469 da CLT e ao entendimento consolidado do TST, especialmente na Súmula 43, que trata do adicional quando a transferência é provisória e houver mudança de domicílio. No enunciado, a pegadinha está justamente na palavra "definitiva". Se a mudança para outra unidade é permanente, a jurisprudência do TST afasta o adicional de transferência. Em outras palavras: não basta haver alteração de cidade ou estado e mudança de domicílio; é preciso que a transferência seja provisória para nascer o direito ao adicional. Como Maria é chefe de departamento, poderia até surgir a tentação de pensar em cargo de confiança, mas o dado decisivo aqui é outro: a transferência é definitiva. Então não há adicional de transferência. O exame gosta muito de misturar "mudança de domicílio" com "direito automático ao adicional", e isso derruba bastante gente. Por isso, a alternativa correta é a B. O raciocínio certo é: transferência definitiva, sem adicional de transferência. Simples, seco e muito cobrado em prova.