João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
Errada, porque habitação, energia elétrica, veículo, combustível e até o cigarro, no caso narrado, foram fornecidos por necessidade do trabalho, sem natureza salarial.
- B)Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
Errada, porque a energia elétrica e o combustível não deixam de ter relevância jurídica só por estarem ligados à habitação e ao veículo, e o caso não permite excluir apenas o cigarro por nocividade.
- C)Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
Certa, pois todas as utilidades foram concedidas para viabilizar a prestação do serviço em local distante, sem caráter de contraprestação salarial.
- D)Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.
Errada, porque nem toda utilidade fornecida pelo empregador é salário in natura; quando há necessidade do serviço, não há integração à remuneração.
Gabarito: C
Em Direito do Trabalho, nem toda utilidade dada pelo empregador vira salário. A regra geral da CLT, no art. 458, é que habitação, energia elétrica, veículo, combustível e outras vantagens podem integrar a remuneração quando forem fornecidos como contraprestação pelo trabalho. Só que existe uma exceção importante: quando essas utilidades são entregues por necessidade do serviço, para viabilizar o trabalho, elas não têm natureza salarial. É exatamente o que acontece no caso. João trabalha em local distante, cuida da distribuição e da venda na região e recebe moradia, luz, veículo e combustível porque isso é necessário para a própria execução do serviço. Não é um plus salarial disfarçado, mas um instrumento de trabalho. A lógica aqui é bem prática: se a empresa fornece a estrutura para o empregado conseguir trabalhar, isso não entra na remuneração. E o pacote mensal de cigarros também não muda o resultado. A banca costuma trabalhar a ideia de que a utilidade só integra salário quando há verdadeiro caráter remuneratório, e não quando está vinculada a uma necessidade operacional do serviço. Como o enunciado afirma que tudo era concedido pela necessidade do trabalho, sem a ideia de contraprestação salarial, nenhuma das utilidades integra a remuneração. Por isso o gabarito é a letra C. A resposta correta reconhece que, no contexto narrado, as vantagens são fornecidas para possibilitar a prestação do serviço, e não como salário in natura. Em prova, sempre vale lembrar a distinção clássica: utilidade dada como pagamento entra na remuneração; utilidade dada para o trabalho, não.