Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:
- A)O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.
Errada, porque não se trata de simples dispensa imotivada: o motivo narrado é discriminatório, o que afasta a validade do ato.
- B)A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
Errada, porque na dispensa discriminatória a readmissão/reintegração não é obrigatória; a lei assegura ao empregado a opção entre duas medidas.
- C)A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
Certa, pois a dispensa é discriminatória e a Lei 9.029/1995 permite ao empregado optar entre o retorno ao trabalho ou a indenização em dobro do período de afastamento.
- D)A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.
Errada, porque a indenização por estabilidade pressupõe hipótese de garantia provisória de emprego, o que não é o caso narrado.
Gabarito: C
Aqui o ponto principal não é o poder do empregador de dispensar sem justa causa, porque esse poder existe em regra. O problema aparece quando a dispensa vem contaminada por motivo discriminatório. No Direito do Trabalho, a Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para efeito de manutenção da relação de emprego, e a dispensa fundada em condição de saúde ou em estigma social pode ser considerada abusiva e discriminatória. Na situação, a empresa dispensou Joana porque ela engordou e, por isso, teria deixado de ter o "perfil" desejado. Isso mostra um motivo ligado à aparência/condição pessoal, sem relação com falta grave. Em temas assim, a banca gosta de puxar a lógica da proteção contra discriminação, inclusive com apoio na Súmula 443 do TST quando houver doença grave que gere estigma ou preconceito. Quando a dispensa é discriminatória, a consequência legal não é simplesmente tratar como uma dispensa comum. A Lei 9.029/1995, em seu art. 4º, dá ao empregado a possibilidade de optar entre a readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento ou a percepção, em dobro, da remuneração desse período. Ou seja: a palavra-chave aqui é escolha do trabalhador. Por isso o gabarito é a letra C. A questão descreve dispensa discriminatória e, diante do comando legal, a empregada pode escolher entre voltar ao emprego ou receber indenização em dobro pelo período afastado. A banca costuma trocar "reintegração obrigatória" por "opção do empregado" para ver se você escorrega.