Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
- A)Adicional noturno.
Errada, porque o adicional noturno não é o direito indicado pela questão para cobrança imediata no período, além de depender da disciplina própria da jornada doméstica.
- B)Horas extras.
Certa, pois a remuneração das horas excedentes à jornada normal era direito da categoria doméstica e podia ser exigida do empregador.
- C)FGTS obrigatório.
Errada, porque o FGTS obrigatório para domésticos não era plenamente exigível como regra automática no período anterior à regulamentação completa.
- D)Seguro-desemprego obrigatório.
Errada, porque o seguro-desemprego não é o direito funcional destacado pela questão e sua fruição depende de requisitos legais próprios, não sendo a resposta adequada aqui.
Gabarito: B
A grande pegadinha aqui é lembrar que, para a empregada doméstica, nem todo direito apareceu com a mesma velocidade no Direito do Trabalho. Em 2013, com a Emenda Constitucional 72, a categoria ganhou vários direitos típicos dos empregados urbanos e rurais, mas alguns já podiam ser cobrados de imediato, sem esperar lei complementar. Entre eles, estava a remuneração do serviço extraordinário, ou seja, as horas prestadas além da jornada normal. A lógica é simples: trabalhou além do limite, recebe a remuneração correspondente, com o adicional devido. Isso se conecta ao art. 7º da Constituição, aplicado aos domésticos, e depois foi detalhado pela LC 150/2015. Por isso, a alternativa correta é a B. No período indicado, Marlene, como cozinheira em residência, integrava a categoria doméstica e podia exigir o pagamento de horas extras quando houvesse extrapolação da jornada. Esse é um direito diretamente ligado à proteção da jornada de trabalho, e não depende de um "favor" do empregador. Se passou do limite, a conta vem junto, com juros trabalhistas e sem romance. As demais opções não servem como resposta ao enunciado porque misturam direitos que não eram, naquele momento, a melhor chave imediata de cobrança ou que não se ajustam ao caso concreto. Em prova de FGV, isso costuma aparecer como comparação entre direitos já incorporados ao regime doméstico e outros que exigiam regulamentação mais específica.