Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
Correta, porque a CLT limita a exigência de experiência prévia a no máximo 6 meses no mesmo tipo de atividade.
- B)A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
Errada, porque o empregador pode exigir experiência prévia, desde que respeite o limite legal de 6 meses.
- C)A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
Errada, porque o teto legal não é de 1 ano, e sim de 6 meses.
- D)A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.
Errada, porque o valor do equipamento não afasta a regra do art. 442-A da CLT nem autoriza exigir 2 anos de experiência.
Gabarito: A
A questão trata de um limite importante na fase de contratação: o empregador até pode buscar alguém com experiência, mas não pode exigir experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade. Isso está no art. 442-A da CLT, incluído pela Lei 11.644/2008. A ideia é evitar barreiras exageradas de acesso ao emprego, especialmente quando a exigência vira filtro abusivo para afastar candidatos sem justificativa razoável. No caso, a empresa pediu 2 anos de experiência. Mesmo que o equipamento seja caro e sofisticado, a lei não abre uma exceção por esse motivo. O interesse patrimonial do empregador não autoriza ultrapassar o teto legal. Então, a exigência é inválida, porque excede o máximo permitido de 6 meses. Em prova, a FGV gosta de cobrar esse detalhe com números. Aqui, o ponto decisivo não é se o empregador pode ou não valorizar a experiência, mas sim o limite legal: passou de 6 meses, a exigência cai por terra.