Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
- A)O contrato de Pedro será interrompido.
Errada, porque interrupcao preserva o contrato com pagamento de salario em certas hipoteses, o que nao ocorre na aposentadoria por invalidez.
- B)O contrato de Pedro será suspenso.
Certa, pois a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, nos termos do art. 475 da CLT.
- C)O contrato de Pedro será extinto.
Errada, porque a aposentadoria por invalidez nao extingue imediatamente o contrato de trabalho.
- D)O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
Errada, porque o contrato nao segue em vigor com todas as obrigacoes normais, ja que fica suspenso durante a aposentadoria por invalidez.
Gabarito: B
A aposentadoria por invalidez, no Direito do Trabalho, não rompe de imediato o contrato de trabalho. Ela o coloca em suspensao, porque o empregado fica afastado e o empregador nao recebe a prestacao de servicos naquele periodo, mas o vinculo continua existindo por enquanto. A CLT trata disso no art. 475, caput: o empregado aposentado por invalidez fica com o contrato suspenso enquanto durar a situacao de incapacidade reconhecida pelo INSS. Na pratica, isso significa que o contrato nao foi encerrado de vez. O que acontece eh uma pausa juridica, com a maior parte das obrigacoes principais paralisadas, especialmente trabalho e salario. Por isso, a banca gosta de trocar suspensao por extincao, mas aqui nao cabe: a aposentadoria por invalidez nao mata o contrato automaticamente. A jurisprudencia do TST tambem caminha nessa linha ao afirmar que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato, sem extingui-lo de imediato. Se houver recuperacao do empregado, o retorno pode ser discutido conforme a regra legal aplicavel. Portanto, como Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS, o efeito no contrato eh a suspensao, e nao interrupcao, extincao ou manutencao plena com todos os direitos como se estivesse trabalhando.