Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.
- A)Trabalhador doméstico.
Errada, porque o trabalhador doméstico tem regime próprio e não é a hipótese constitucional de igualdade com vínculo permanente mencionada na questão.
- B)Trabalhador voluntário.
Errada, porque o trabalhador voluntário não possui relação de emprego e não é tratado como destinatário dessa equiparação constitucional.
- C)Trabalhador avulso.
Certa, pois o art. 7, XXXIV, da Constituição assegura ao trabalhador avulso igualdade de direitos com o trabalhador com vínculo empregatício permanente.
- D)Trabalhador eventual.
Errada, porque o trabalhador eventual não é o destinatário da regra constitucional de equiparação de direitos.
Gabarito: C
A questão cobra uma previsão expressa da Constituição: o trabalhador avulso tem igualdade de direitos com o trabalhador com vínculo empregatício permanente. Isso está no art. 7, XXXIV, da CF/88, que coloca o avulso em posição protegida pela ordem jurídica, ainda que ele não tenha vínculo direto e contínuo com um único tomador de serviços. Em termos simples, ele não é empregado típico, mas a lei não o deixa “sem cadeira na mesa”. O trabalhador avulso presta serviços de forma intermitente e, em regra, com intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra, especialmente em atividades portuárias. Mesmo sem vínculo permanente, a Constituição equipara seus direitos aos dos empregados permanentes em diversos aspectos. Por isso, a alternativa correta é a letra C. As outras opções não servem porque trabalhador doméstico, voluntário e eventual têm regimes jurídicos diferentes e não são a hipótese de igualdade expressa pedida no enunciado. A banca quer que você associe a expressão-chave “igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente” diretamente ao trabalhador avulso, sem inventar atalhos.