João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
Errada, porque ele tem direito tanto às horas extras quanto à redução da hora noturna.
- B)João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
Errada, porque a redução da hora noturna continua sendo devida no trabalho noturno urbano.
- C)João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
Errada, porque a jornada de 8 horas, sem norma coletiva, excede o limite legal de 6 horas e gera horas extras.
- D)João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
Certa, porque a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, sem norma coletiva, só pode ultrapassar 6 horas com pagamento de horas extras, e o trabalho noturno mantém a hora reduzida do art. 73 da CLT.
Gabarito: D
A situação descreve um empregado que trabalha em turnos alternados de 8 horas, com alternância entre período diurno e noturno. Isso é o típico cenário de turnos ininterruptos de revezamento, tema do art. 7º, XIV, da Constituição e da Súmula 423 do TST. A regra geral é jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva ampliando esse limite. Como o enunciado diz que não existe norma coletiva, a jornada de 8 horas ultrapassa o limite constitucional, gerando direito a horas extras além da 6ª hora. E o detalhe que costuma derrubar muita gente: a redução ficta da hora noturna continua existindo quando o trabalho ocorre no período noturno urbano. Não é porque o empregado está em revezamento que a hora noturna deixa de ser de 52 minutos e 30 segundos, nem que o adicional noturno some. A CLT, no art. 73, mantém essa proteção para o trabalho noturno. Então a resposta correta é a letra D: João tem direito ao pagamento de horas extras, porque sua jornada de 8 horas excede o limite de 6 horas sem norma coletiva, e também tem direito à redução da hora noturna, pois o labor noturno urbano continua submetido às regras do art. 73 da CLT. Em resumo: revezamento de turno não significa jornada livre para 8 horas sem consequências. Sem negociação coletiva, vale a proteção constitucional da jornada reduzida, e, quando houver trabalho noturno, aplica-se também a hora noturna reduzida.