Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
- A)É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
Errada, porque o contrato de aprendizagem deve ser escrito e por prazo determinado, não podendo ser ajustado tacitamente.
- B)É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
Errada, porque o limite de 2 anos não é absoluto: há exceção para o aprendiz com deficiência.
- C)Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
Certa, porque a CLT assegura ao aprendiz, salvo condição mais favorável, o salário mínimo hora.
- D)A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
Errada, porque a jornada do aprendiz não é de 4 horas como regra geral, mas de até 6 horas diárias, com exceção legal específica.
Gabarito: C
O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho, com regras bem amarradas pela CLT para proteger o adolescente e, ao mesmo tempo, garantir formação profissional. Ele precisa ser celebrado por escrito e por prazo determinado, então nada de contrato tácito, aquela ideia de "foi indo e pronto" não cola aqui. A regra geral é que o contrato de aprendizagem não pode durar mais de 2 anos, mas existe exceção para o aprendiz com deficiência. Isso já derruba alternativas que falam em limite absoluto, porque em Direito do Trabalho quase sempre vale conferir se a banca colocou um "jamais" para testar sua atenção. O ponto central da questão está no salário: salvo condição mais favorável, o aprendiz tem direito ao salário mínimo hora. Esse é o comando do art. 428, § 2º, da CLT. Ou seja, a remuneração não é por dia nem por mês, mas calculada com base no valor-hora do mínimo, a menos que a norma coletiva ou outra condição mais vantajosa assegure algo melhor. Na jornada, a regra é de até 6 horas diárias para o aprendiz, sendo vedada a prorrogação e a compensação, salvo a hipótese especial do aprendiz já ter concluído o ensino fundamental, quando a jornada pode chegar a 8 horas se houver tempo para as atividades teóricas. Portanto, a alternativa correta é a C porque reproduz exatamente a proteção legal sobre remuneração.